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  • De boticas a farmácias

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    A partir da publicação da Lei 13.021, em 08 de agosto de 2014, a farmácia oficialmente passou a ser entendida como um estabelecimento de saúde com o propósito do uso racional e seguro de medicamentos e a melhoria da qualidade de vida da população. A participação do farmacêutico como elemento fundamental no cuidado em saúde tem sido intensificada, considerando o seu acesso ao paciente, em todos os níveis de atenção.

    Em 05 de agosto, comemora-se o Dia Nacional da Farmácia e a SantaCruz não poderia deixar de enaltecer a importância dela perante toda a sociedade, sobretudo quando se configura como uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. Envolvendo, portanto, o paciente, a sua família e a sociedade à qual pertence.

    A farmacêutica responsável pela Farmácia Universitária da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP), Maria

    Aparecida Nicoletti, diz que com o cuidado farmacêutico disponibilizado à população, certamente, a qualidade de vida dos usuários de medicamentos está melhorando, além de que, os serviços de saúde poderão se dedicar mais às situações de emergências para que possam atender um número maior de pessoas com essa demanda e com maior tempo disponível.

    O estabelecimento também pode fazer campanhas de educação em saúde junto à comunidade atendida, de maneira a abordar a doença sob os mais diferentes aspectos, relacionados na contextualização do cuidado farmacêutico, para alertar as pessoas do quão importante é a prevenção tanto para si quanto para o seu microambiente. “Portanto, a farmácia se torna um centro de informação sobre o uso racional de medicamentos de fácil acesso à população, além de possibilitar a resolução de dúvidas que a população normalmente apresenta sobre questões da área da saúde e ser um centro referencial de Educação em Saúde.”


    Evolução das farmácias no Brasil


    A assessora-técnica do Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo (CRF-SP), Dra. Amouni Mourad, diz que além da Lei 13.021/14, as maiores conquistas identificadas nas farmácias foram garantidas pela publicação de normas legais como a RDC 44/09, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. “Ela devolveu legalmente o direito ao paciente ser atendido por um farmacêutico que pode prestar serviços farmacêuticos incidindo no acompanhamento farmacoterapêutico no qual identifica-se a evolução ou não do seu tratamento em doenças crônicas como hipertensão e diabetes, por exemplo, por meio da verificação da pressão arterial e pela determinação da glicemia capilar.”

    Além disso, a publicação da Resolução 586/13, a qual regula a prescrição farmacêutica, possibilitou a prescrição de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), o que gera maior segurança no uso desses medicamentos, que se forem administrados de forma errada, podem produzir prejuízos à população que tende a se automedicar sem orientação adequada. “Já a RDC 197/17 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Resolução 654/15 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamenta a aplicação de vacinas nas farmácias facilitando a vida das pessoas que não conseguem seguir os horários dos postos de saúde ou que preferem ou precisam da comodidade de marcação de horário e atendimento individualizado. “Outra evolução que aconteceu devido à pandemia foram os testes rápidos nas farmácias para Covid. Em suma é latente a evolução na qualidade de atendimento que temos nas farmácias atualmente tanto em recursos como em profissionais presentes e dispostos a fazer a diferença para população.”


    Números importantes


    O presidente do CRF-SP, Dr. Marcelo Polacow, revela que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de habitantes para cada estabelecimento seria de oito mil habitantes, portanto o número de drogarias/farmácias excede ao preconizado pela OMS.

    Fatos históricos mais importantes para a evolução das farmácias no Brasil


    1550  - Os jesuítas desembarcam na nova colônia portuguesa com missão evangélica e sanitária. Foram eles que atuaram como boticários, preparando remédios e tratando os doentes, aproveitando muitos dos preparados indígenas.

    1700 - Surge o primeiro medicamento brasileiro, a “Tríaga Brasílica”, produzido pela Botica do Colégio dos Jesuítas da Bahia. Era usada como antídoto de picada de animais.

    1870 - Surgem na capital paulista várias “farmácias”, como passam a ser chamadas. No Rio de Janeiro nasce a Casa Granado, um dos laboratórios pioneiros do País, criador de diversas especialidades farmacêuticas.

    1901 - A “Lei Epitácio Pessoa” determina que somente farmacêuticos formados tenham a permissão de exercer a profissão.

    1971 - É criada a Central de Medicamentos (CEME), órgão do governo federal responsável pela compra e distribuição de medicamentos para a população.

    1977 - O Decreto nº 79.094 estabeleceu a obrigatoriedade da impressão de tarjas nas embalagens dos medicamentos para duas categorias: tarja vermelha para medicamentos que só podem ser dispensados mediante prescrição médica e tarja preta para medicamentos psicotrópicos que causam dependência química.

    1999 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi constituída como autarquia, sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde (MS).

    2000 - Concedidos os primeiros registros de medicamentos genéricos.

    2013 - Publicação da Resolução nº 585 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, constituindo os direitos e as responsabilidades deste profissional no que concerne à sua área de atuação.

    2013 - Publicação da Resolução do CFF n° 586, que regula a prescrição farmacêutica.

    2014 - Publicação da Lei nº 13.021, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Além disso, definiu a farmácia como uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. E estabeleceu a responsabilidade solidária entre farmacêutico e proprietário para a promoção do uso racional de medicamentos.

    2018 - Publicação da Resolução CFF nº 654, que dispõe sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico.

    Fonte: Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo (CRF-SP)

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