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  • Medicamentos psicotrópicos

    ​Conheça as indicações e regras para trabalhar essa categoria em sua loja

    Por se tratarem de medicações que podem causar dependência física e/ou psíquica entre outros malefícios para a saúde, a comercialização dos psicotrópicos possui uma série de regras as quais precisam ser seguidas à risca pelas farmácias. Além disso, estar informado sobre as principais classes terapêuticas e indicações é fundamental para uma venda correta. 

    Dra. Maria Aparecida Nicoletti, farmacêutica responsável pela Farmácia Universitária - FARMUSP, explica que a dispensação de medicamentos constante da Portaria n. 344/98 e de suas atualizações deve ser feita exclusivamente por farmacêuticos, sendo proibida a delegação da responsabilidade sobre o controle desses produtos a outros funcionários.

    O farmacêutico é responsável por analisar as prescrições e só pode aviar ou dispensá-los quando todos os itens da receita e da Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos.

    “As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são fármacos com ação no sistema nervoso central e capazes de provocar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o existente para os remédios comuns, ou seja, se não forem dispensados de acordo com a legislação, o ato poderá ser considerado como tráfico de drogas com todas as implicações legais criminais decorrentes”, alerta a Dra. Maria Aparecida.

    Principais classes terapêuticas e suas indicações

    Segundo Rodolpho Telarolli Junior, professor adjunto de saúde pública da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP (Campus de Araraquara), até a década de 1950 eram poucos os psicotrópicos existentes, mas a partir dessa época a pesquisa intensa por parte da indústria farmacêutica levou à descoberta de centenas de produtos que revolucionaram o tratamento dos transtornos psiquiátricos e das doenças neurológicas.

    O professor ainda informa que existem várias classificações para esses medicamentos, podendo ser divididas em:

    Antidepressivos

    Indicados para os casos de depressões, porém existem produtos dentro dessa classe, como a bupropiona, que também tem uma ação seletiva sobre o apetite por nicotina, sendo muito empregado no controle do tabagismo. Outro tipo de antidepressivo é a sibutramina, usada como auxiliar no tratamento do sobrepeso e da obesidade, por sua ação seletiva no controle do apetite.

    Estabilizadores do humor

    Empregados em diversos problemas psiquiátricos e neurológicos, mas sua principal função é estabilizar o humor em indivíduos que sofrem doenças as quais apresentam sintomas dessa natureza como o transtorno bipolar e a mania. O mesmo vale para os produtos antipsicóticos, utilizados em problemas de saúde dessa natureza, incluindo outros diagnósticos, como a esquizofrenia.

    Anticonvulsivantes

    Tem como principal uso o controle das convulsões e da epilepsia, mas com o passar dos anos sua finalidade se ampliou muito, ajudando no controle de uma série de transtornos neurológicos e psiquiátricos e até em alguns casos mais severos de enxaqueca.

    Ansiolíticos/benzodiazepínicos

    Sua principal ação é reduzir os níveis de ansiedade. Junto com eles pode-se incluir os medicamentos hipnóticos, cujo objetivo é estimular o sono naquelas pessoas que sofrem de insônia isolada ou nos quadros em que a má qualidade do sono aparece como um sintoma adicional.

    Psicoestimulantes

    Possui como principais representantes os produtos indicados para o tratamento do TDA (transtorno do déficit de atenção) e do TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade).

    Regras para vender os medicamentos psicotrópicos

    De acordo com Rodolpho, para comercializar os psicotrópicos, bem como outros produtos nos quais é exigida a retenção da receita ou de cópia, como os antibióticos, a farmácia ou drogaria deve seguir as determinações do SNGPC (Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados), previsto na Portaria SVS/MS no 344/1998, tratando dos chamados medicamentos de controle especial. 

    Pelo SNGPC uma série de informações é repassada à ANVISA e o estabelecimento sofre a fiscalização periódica da Vigilância Sanitária municipal que verifica as receitas retidas e confere os estoques existentes fisicamente na farmácia.

    Com relação aos receituários, o professor adjunto de saúde pública da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP (Campus de Araraquara) ensina que existem diversos tipos para diferentes classes de medicamentos. 

    As medicações com embalagem contendo uma tarja vermelha só podem ser vendidos mediante prescrição médica. Entre eles, existem aqueles com tarja vermelha cuja receita é branca e precisa ser emitida em 2 vias, uma delas sendo retida na farmácia, incluindo nesse caso a maior parte do segmento de psicotrópicos.

    Já os fármacos que podem causar dependência apresentam uma tarja preta na sua embalagem e o receituário para esses produtos é chamado de B, exceção feita para a sibutramina, cuja prescrição pede o receituário B1, que é acompanhado de um termo de responsabilidade assinado pelo médico prescritor, pelo paciente e pelo farmacêutico que aviou a receita.

    E, por fim, ainda há o receituário C, utilizado para os psicoestimulantes e os chamados entorpecentes como a morfina. O receituário C é fornecido pela vigilância sanitária local, não podendo ser impresso pelo próprio médico prescritor.

    “Para todos esses produtos a quantidade máxima de medicação a ser vendida por receita é o suficiente para 60 dias de tratamento e a sua validade é de 30 dias a contar da data em que foi emitida. Em todas as receitas dos medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS no 344/98, o vendedor deverá anotar o nome completo, o número da identidade e o órgão expedidor e telefone do comprador, além de incluir no verso da receita a identificação do item dispensado e a quantidade aviada”, complementa Rodolpho.

    Quando o assunto é o sortimento para essa categoria, Dra. Maria Aparecida recomenda às farmácias terem um perfil de usuários a partir dos relatórios diários ou semanais obtidos para nortear as quantidades e medicamentos mais frequentes. “Em função destes dados é possível realizar a programação do estoque”, adiciona.


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